O Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde (PPGCS) da Unimontes informa que, para solicitação de licença maternidade ou de saúde, o(a) discente deverá seguir os seguintes tópicos:
- Preenchimento do Requerimento
O(a) discente deverá preencher o requerimento padrão da Unimontes, assinar e anexar obrigatoriamente o atestado médico correspondente. - Prazo da Licença
O período da licença será aquele especificado no atestado médico, respeitando o limite máximo do semestre letivo vigente. O início e o término da licença serão fixados conforme o laudo médico. - Licença Maternidade
Em casos de licença maternidade, caso a criança já tenha nascido, é necessário anexar também a certidão de nascimento do(a) filho(a) ao requerimento. - Atividades Acadêmicas Durante a Licença
É importante ressaltar que a concessão da licença não exime o(a) discente das atividades e avaliações acadêmicas, que deverão ser realizadas em domicílio, sob orientação da coordenação do programa e do professor da disciplina. - Limitações da Licença
A licença não se aplica a disciplinas práticas ou estágios curriculares. - Informações para Alunos Bolsistas
De acordo com a Lei nº 15.124, de 24 de abril de 2025, as bolsas de estudo com duração mínima de 12 (doze) meses, concedidas por agências de fomento para formação de recursos humanos e pesquisa, poderão ter seus prazos regulamentares prorrogados por até 180 (cento e oitenta) dias, mediante comprovação de afastamento temporário do(a) bolsista em virtude de parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, ocorrido durante a vigência da bolsa. O(a) bolsista deverá comunicar formalmente o afastamento à Comissão de Bolsas e à Coordenação do PPGCS, especificando as datas de início e término efetivos, e apresentar os documentos comprobatórios pertinentes, como atestado médico e certidão de nascimento. A prorrogação da bolsa por motivo de licença maternidade ou adoção deverá ocorrer durante o período de vigência da bolsa e de forma concomitante ao afastamento do(a) bolsista. - O afastamento aplica-se também a situações anteriores ao parto, como gravidez de risco ou atuação em pesquisa que represente risco à gestante ou ao feto.
Para mais informações ou dúvidas, entre em contato com a secretaria do PPGCS.