Normativas de Bolsas
Instrução Normativa Nº 05 De 31 De Julho De 2025
Instrução Normativa Nº 04 De 11 De Fevereiro De 2025
Instrução Normativa Nº 03/2024 De 21 De Agosto De 2024
Portarias
Portaria CAPES N° 133 de 10 de julho de 2023
PORTARIA CAPES Nº 187, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 - Altera a Portaria nº 133, de 10 de julho de 2023
Deliberação do Conselho Curador No 209 de 2024, da FAPEMIG
Portaria 2346/2025 de 8 de agosto de 2025 CNPq